O mês de fevereiro concentra algumas das obrigações contábeis mais estratégicas do ano, exigindo atenção redobrada de empresários, MEIs e profissionais de saúde. Mais do que cumprir prazos, este é o momento de alinhar processos internos às novas regras fiscais e tributárias.

Um dos principais destaques é a transição da Reforma Tributária. A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas passam a destacar nas notas fiscais a alíquota de teste do IVA Dual, composta por 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Embora não haja cobrança efetiva neste primeiro momento, o correto destaque é obrigatório e serve como fase de adaptação ao novo sistema.

Erros nessa etapa podem gerar autuações futuras e dificuldades de adaptação quando a cobrança efetiva se intensificar. Por isso, é essencial que sistemas, parametrizações fiscais e processos contábeis estejam alinhados desde já.

Outro compromisso relevante é a DIRF 2026, referente ao ano-base 2025. A declaração reúne informações sobre retenções de Imposto de Renda na fonte, incluindo pagamentos a pessoas físicas, jurídicas e profissionais autônomos. O prazo costuma encerrar no último dia útil de fevereiro.

Empresas e clínicas que realizam pagamentos com retenção precisam de extrema precisão, pois divergências entre DIRF, eSocial e declarações dos beneficiários são cada vez mais cruzadas automaticamente pela Receita Federal.

Também em fevereiro vencem a DIMOB e a DMED, ambas referentes ao ano-base 2025. A DIMOB é obrigatória para empresas do setor imobiliário, enquanto a DMED é voltada para prestadores de serviços de saúde, como clínicas, consultórios e laboratórios.

Essas declarações impactam diretamente o Imposto de Renda das pessoas físicas atendidas ou envolvidas nas operações. Informações incorretas podem gerar malha fina tanto para empresas quanto para clientes.

Além disso, fevereiro mantém a agenda tributária recorrente: pagamentos de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS e FGTS, conforme o regime tributário da empresa e o movimento de janeiro.

A A&T Contabilidade acompanha cada uma dessas obrigações de forma integrada, garantindo conformidade, organização e segurança fiscal. Nosso trabalho é antecipar riscos e transformar complexidade em clareza para o seu negócio.

O que muda em 2026 e como se preparar agora. Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, é hora de ligar o alerta. 

Com o encerramento do ano fiscal se aproximando, 2025 é o momento certo para revisar pendências e garantir sua permanência no regime em 2026. A exclusão do Simples pode representar aumento da carga tributária, perda de benefícios e até dificuldades para manter o fluxo de caixa.

Neste artigo, a A&T Contabilidade explica de forma clara o que muda no enquadramento, como evitar o desenquadramento e por que a regularização fiscal deve ser tratada como prioridade estratégica para o próximo ano.

O que é o desenquadramento do Simples Nacional?

O Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para micro e pequenas empresas, unificando até oito tributos em uma única guia (DAS) e simplificando obrigações acessórias.
Mas para continuar no Simples, é preciso atender a regras específicas — e o descumprimento pode gerar o temido desenquadramento.

Entre os principais motivos estão:

• Débitos em aberto com a Receita Federal, estados ou municípios;
  
• Faturamento anual acima do limite de R$ 4,8 milhões;
  
• Atividades econômicas incompatíveis com o regime;
  
• Irregularidades cadastrais ou omissão de declarações;
  
• Participação societária em outras empresas fora dos critérios do Simples.
  

O problema é que muitos empreendedores só descobrem a exclusão quando recebem o aviso da Receita Federal, geralmente no início do ano seguinte — momento em que o impacto financeiro já é inevitável.

Por que regularizar ainda em 2025?

Porque a regularização fiscal não é apenas uma exigência, mas uma estratégia de proteção do seu negócio.
Empresas com pendências correm o risco de:

• Perder automaticamente o enquadramento no Simples em janeiro de 2026;
  
• Ficar impedidas de emitir certidões negativas (CND), necessárias para participar de licitações e acessar crédito bancário;
  
• Arcar com impostos mais altos ao migrar para regimes como o Lucro Presumido ou Real.
  

Ao contrário do que muitos pensam, a Receita não faz exclusões repentinas: ela envia um comunicado prévio, oferecendo prazo para regularizar. Se você agir antes da virada do ano, mantém seu enquadramento e garante tranquilidade para planejar 2026.

Como se preparar para continuar no Simples Nacional

A regularização fiscal é um processo técnico, mas com orientação contábil adequada, pode ser conduzida de forma rápida e segura.
Na A&T Contabilidade, seguimos um passo a passo que tem ajudado centenas de empresas a permanecerem regulares e aproveitarem todos os benefícios do Simples.

1. Diagnóstico fiscal completo

Realizamos um levantamento detalhado de débitos e obrigações pendentes junto à Receita Federal, Estado e Prefeitura.
Esse raio-x mostra onde estão os riscos e quais medidas podem ser tomadas imediatamente.

2. Negociação e parcelamento de dívidas

Existem diversos programas de parcelamento com descontos de até 70% em juros e multas, como o Pert-SN (Lei Complementar 162/2018).
Negociar agora garante fôlego financeiro e evita bloqueios de CND.

3. Revisão do enquadramento tributário

Nem sempre permanecer no Simples é a melhor opção.
Com base nas projeções de faturamento e margens de lucro, analisamos cenários simulando Lucro Presumido e Lucro Real — assim o empresário decide com segurança qual regime é mais vantajoso.

4. Atualização cadastral e entrega de obrigações

Declarar informações em dia (como DCTFWeb, DEFIS e GFIP) evita inconsistências e notificações automáticas da Receita.
A contabilidade organizada é o melhor escudo contra autuações.

5. Planejamento tributário para 2026

A partir dos dados atualizados, traçamos estratégias para reduzir a carga tributária legalmente, aproveitando incentivos fiscais e créditos permitidos por lei.

Por que escolher a A&T Contabilidade

Na A&T, acreditamos que contabilidade vai muito além do cumprimento de obrigações.
Nosso papel é proteger o seu negócio e impulsionar o seu crescimento.

Com uma equipe experiente e atualizada, atuamos com:

✅ Atendimento consultivo, explicando cada decisão de forma transparente;
✅ Tecnologia integrada, com dashboards e relatórios que facilitam o controle financeiro;
✅ Suporte personalizado, adaptado à realidade de cada empresa — seja MEI, micro ou pequena empresa.

O resultado?
Empresas mais seguras, com fluxo de caixa equilibrado, acesso facilitado a crédito e previsibilidade tributária para planejar o futuro.

Conclusão

Regularizar sua empresa agora é mais do que uma obrigação — é um investimento em estabilidade e crescimento.
O desenquadramento do Simples Nacional pode custar caro, mas com acompanhamento especializado, é totalmente evitável.

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