A escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas para micro e pequenas empresas no Brasil. O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, trouxe simplificação e redução de carga tributária para milhões de empreendedores. No entanto, todos os anos milhares de empresas enfrentam o chamado desenquadramento, ou seja, a exclusão do regime por não cumprimento das regras. Esse processo pode aumentar consideravelmente a carga tributária e comprometer a saúde financeira do negócio.

Em 2025, a atenção deve ser redobrada: empresas que estiverem em situação irregular não poderão optar novamente pelo Simples em 2026. A boa notícia é que, com planejamento e assessoria especializada, é possível se preparar e garantir a permanência no regime.

Principais motivos para o desenquadramento

De acordo com a Receita Federal, os principais motivos que levam ao desenquadramento são:

1. Excesso de faturamento: a empresa ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões anuais.
   
2. Atividades impeditivas: alguns setores não podem permanecer no regime (ex.: instituições financeiras).
   
3. Dívidas tributárias não regularizadas: débitos de tributos federais, estaduais ou municipais.
   
4. Irregularidades cadastrais: problemas com CNPJ, inscrição estadual ou municipal.
   
5. Falta de entrega de declarações: omissão de obrigações acessórias também pode gerar exclusão.
   

Cada um desses fatores precisa ser monitorado constantemente pela contabilidade da empresa.

Consequências do desenquadramento

Sair do Simples Nacional sem planejamento gera impactos imediatos:

• Aumento da carga tributária: empresas passam a recolher pelo Lucro Presumido ou Real, muitas vezes com alíquotas mais altas.
  
• Mais burocracia: obrigações acessórias como EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI e DCTF tornam-se obrigatórias.
  
• Redução da competitividade: custos maiores afetam preços e margem de lucro.
  
• Dificuldades no crédito: irregularidades fiscais prejudicam o acesso a financiamentos.
  

Em outras palavras, o desenquadramento sem preparação compromete não apenas o presente, mas também os planos futuros de crescimento.

Como evitar o desenquadramento e se preparar para 2026

1. Regularização de débitos

Empresas com dívidas tributárias devem utilizar os programas de renegociação em vigor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Lei nº 13.988/2020, oferece modalidades de transação tributária com descontos de até 70% sobre juros e multas (Edital PGDAU nº 11/2025). O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2025, abrangendo pessoas físicas, MEIs e empresas.

No Estado do Rio de Janeiro, empresas podem recorrer ao Refis RJ (Lei nº 9.481/2021), que concede descontos para débitos de ICMS, além de programas municipais como o PPI Carioca (Lei nº 7.329/2022) para regularização de ISS.

2. Parcelamentos estratégicos

A legislação permite que o contribuinte parcele débitos inscritos em dívida ativa, facilitando a regularização. No Simples Nacional, há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes (Resolução CGSN nº 94/2011).

3. Controle de faturamento

Empresas próximas ao limite devem planejar com antecedência. Estratégias como abertura de filiais, revisão de contratos e análise do enquadramento em anexo correto da LC 123/2006 podem evitar a exclusão.

4. Revisão de atividades

Algumas empresas exercem atividades não permitidas pelo Simples. Nesse caso, é necessário avaliar o melhor regime alternativo (Lucro Presumido ou Real) e planejar a migração com antecedência.

5. Assessoria contábil contínua

Mais do que evitar multas, uma contabilidade estratégica acompanha indicadores financeiros e fiscais, garantindo previsibilidade e tranquilidade para o empresário.

Calendário de ações para garantir enquadramento em 2026

• Até setembro/2025: adesão aos programas de renegociação de dívidas (PGDAU, Refis RJ, PPI Carioca).
  
• Outubro/2025: revisão de faturamento e simulações de regimes tributários para 2026.
  
• Novembro/2025: conferência de obrigações acessórias e documentos.
  
• Dezembro/2025: quitação ou parcelamento das últimas pendências.
  
• Janeiro/2026: solicitação de enquadramento no Simples Nacional.
  

Com esse cronograma, a empresa garante tranquilidade e previsibilidade fiscal.

O papel da A&T Contabilidade

Na prática, a regularização e o planejamento tributário exigem conhecimento técnico e acompanhamento próximo. É aqui que a A&T Contabilidade se destaca:

• Experiência: equipe especializada em pequenas e médias empresas, com foco em profissionais da saúde e empreendedores de diversos setores.
  
• Atuação completa: desde a abertura e regularização até a expansão e gestão financeira.
  
• Visão estratégica: não apenas cumprir obrigações fiscais, mas estruturar o negócio para crescer com segurança.
  
• Presença no Rio de Janeiro e em todo o Brasil: conectando clientes a programas estaduais e nacionais de incentivo.
  

Conclusão

O desenquadramento do Simples Nacional é um risco real para muitas empresas, mas não precisa ser uma sentença. Com regularização fiscal, uso inteligente dos programas de parcelamento e apoio de uma contabilidade estratégica, é possível garantir o enquadramento em 2026 e transformar a gestão tributária em uma alavanca de crescimento.

A A&T Contabilidade está pronta para ser o seu parceiro nesse processo, garantindo segurança, economia e oportunidades para que sua empresa avance rumo a novos patamares de faturamento e lucro.

📌 Fontes:

• Lei Complementar nº 123/2006.
  
• Lei nº 13.988/2020 – Transação Tributária.
  
• Edital PGDAU nº 11/2025 – PGFN.
  
• Lei nº 9.481/2021 – Refis RJ.
  
• Lei nº 7.329/2022 – PPI Carioca.
  
• Resolução CGSN nº 94/2011.